Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941203181206Sobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimen...1457941203181206Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisSobre o processo de cassação do mandato do prefeito, vice-prefeito ou vereadores da Câmara, com rito previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018 é correto afirmar que, EXCETO:ASerá convocado o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.BSe o denunciante for vereador, este ficará impedido de votar sobre a denúncia e de praticar os atos de acusação.CSe o denunciante for o Presidente da Câmara, este passará a presidência para o substituto legal, para a prática dos atos do processo.DA denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos, a indicação das provas e as possíveis infrações cometidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147630Regulamentos InternosConcluída a ordem do dia será dado espaço para utilização pública da Tribuna Livre, que será facultativamente realizada. Nos termos do Regimento Inter...Questão 457941203160579Regulamentos InternosNos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A transferência da s...Questão 457941203168574Regulamentos InternosAlém de exercer a representação judicial da Hemobrás, em qualquer instância ou tribunal, a Procuradoria Jurídica da estatal retrocitada possui outras ...Questão 457941203175041Regulamentos InternosNo que concerne aos procedimentos especiais e ao exercício da função fiscalizadora, previstos no Regimento Interno da Câmara de Poços de Caldas, marqu...Questão 457941203181204Regulamentos InternosSobre a realização das reuniões da Câmara Municipal, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, rela...Questão 457941203181207Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcos – Resolução nº 884/2018, prevê que o vereador poderá licenciar-se por prazo determinado, mediante req...Questão 457941203181308Regulamentos InternosA Resolução nº 266, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barbacena, estabelece, em seu Art. 49, que “Comissões Permanentes são ...Questão 457941203184707Regulamentos InternosA Câmara Municipal de Araraquara está discutindo a realização de uma sessão solene para homenagear um evento importante da cidade. Durante a discussão...Questão 457941203185501Regulamentos InternosSegundo a Resolução nº 399/2012 foi instaurado um inquérito para apurar determinada possível irregularidade. Foi constituída para este fim Comissão Es...Questão 457941203521237Regulamentos InternosFoi realizada uma denúncia ao Presidente de Câmara de Caratinga, contra o Prefeito e o Procurador-Geral do Município, por atos que configuram infraçõe...