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Conforme disposto na Lei nº 9.605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: multa, restritivas de di...

“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que limita o uso de toda a proprie...

Sobre as atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais como, por exemplo, na categoria, extração e tratamento de minerais, ...

Considerando que o Licenciamento Ambiental é composto por três tipos de licenças: prévia; de instalação; e, de operação, analise as afirmativas a segu...

Sobre a legislação brasileira aplicada à mineração, analise as afirmativas a seguir.I. O PRAD tornou-se obrigatório a partir do Decreto nº 98.632/1989...

A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assi...

A água possui padrões de qualidade que são diferentes para os usos. Há padrões diferentes da água utilizada para recreação (balneabilidade), para irri...

Em relação à reciclagem, atualmente são abordadas questões sobre plásticos, seus usos e descartes. A grande quantidade de produtos descartados no ambi...

Em relação à Política Estadual de Educação Ambiental, assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição fina...