Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203184392“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa-se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que ...1457941203184392Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Corpo de Bombeiros Militar - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Constitucional“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa-se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar contrato de compra e venda de um imóvel.” Nesta situação, é cabívelAhabeas data.Bhabeas corpus.Cação civil pública.Dmandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103603Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante d...Questão 457941203161104Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203176713Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticos é vedada, podendo ocorrer a perda ou suspensão em caso de:I. Algum tipo de incapacidade civil e probidade administrat...Questão 457941203179062Direito ConstitucionalSobre os direitos adquiridos pelos índios brasileiros na atual Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203185790Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais disciplinadoras da administração pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203191785Direito ConstitucionalO Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileir...Questão 457941203530821Direito ConstitucionalZózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado pelo secretário municipal de governo que, ...Questão 457941203530899Direito ConstitucionalDe acordo com mandamento constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...Questão 457941203532466Direito ConstitucionalConsidere a redação do inciso XII do Art. 5º da CRFB/88: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações pr...Questão 457941203532926Direito ConstitucionalAnalise o quadro a seguir.DeveresDireitos políticosVotoDireitosDireitos sociaisProteger a naturezaSaúdeEducaçãoMoradiaTrabalhoRespeitoLiberdadeNo quad...