Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203185790Acerca das normas constitucionais disciplinadoras da administração pública, assinale a afirmativa correta.1457941203185790Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaAcerca das normas constitucionais disciplinadoras da administração pública, assinale a afirmativa correta.AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.BAs pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos culposos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.COs cargos e empregos públicos são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados residentes no país, como aos estrangeiros, observadas às disposições estabelecidas em decreto do Poder Executivo.DA administração pública deve observar, obrigatoriamente, os princípios da legalidade, moralidade e publicidade, dispensado, entretanto, este último para os entes que compõem a administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103609Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponib...Questão 457941203148033Direito ConstitucionalAssinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.Questão 457941203149002Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Federal, é a lei fundamental e suprema do país. Ela regula e organiza...Questão 457941203149352Direito Constitucional“O Senado Federal, juntamente com a Câmara dos Deputados, compõe o Congresso Nacional, o chamado Poder ______________ do Brasil.” Assinale a alternati...Questão 457941203171843Direito ConstitucionalConsiderando o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir: “Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrang...Questão 457941203172769Direito ConstitucionalNos termos do Artigo 166, da Constituição da República Federativa do Brasil, “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçament...Questão 457941203174541Direito Constitucional“João e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance e da essência dos denominados direitos sociais e de sua distinção ...Questão 457941203185149Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a defesa da saúde da população brasileira são de competência legislativaQuestão 457941203187310Direito ConstitucionalPode-se afirmar que a Assistência Social no Brasil começou a ser tratada sob a lógica do direito com a criação da Constituição Federativa de 1988, que...Questão 457941203530901Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.