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Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio...
Sobre o conceito e a classificação das constituições, é correto afirmar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A Constituição Federal estabelece critérios para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, dentre os quais NÃ...
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Conforme expressamente previsto no texto constitucional, a ordem social tem como base
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“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as ...
“Carlos é presidente de uma associação civil sem fins lucrativos cujo objeto estatutário é buscar a proteção de determinados direitos afetos à comunid...