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Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Os princípios fundamentais constituem os alicerces, a base, a fundação do edifício j...
São penas previstas no âmbito do estado democrático de direito brasileiro, EXCETO:
Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que
São fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em ...
Considerando noções de direito constitucional e de direito administrativo, assinale a afirmativa em que o conectivo “portanto” completa o sentido lógi...
Observado o texto da Constituição Federal, analise a afirmativa a seguir: “Nos termos da lei, é assegurado o direito à proteção dos dados pessoais, __...
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da...
Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei...
Nos termos da Constituição da República, quanto às normas aplicáveis ao orçamento público, é correto afirmar que