Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203185538Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De ...1457941203185538Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Caeté - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.ANa fase preparatória do Pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.BA fase externa do Pregão será iniciada quando a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances.CConsideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais conforme o censo comum. Não podendo, em âmbito municipal, realizar-se o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.DDeclarado o vencedor, qualquer licitante poderá, ultrapassado o prazo de dez dias, manifestar e apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750312Direito AdministrativoDurante programa transmitido ao vivo, um entrevistado imputou falsamente crime a empresário local. Posteriormente comprovou-se a falsidade. À luz da j...Questão 457941203147163Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir.I....Questão 457941203179723Direito AdministrativoO município X, consorciado no CISBAF, manifestou interesse em deixar o consórcio. Para que essa saída ocorra de forma legal, conforme disposto no Decr...Questão 457941203185482Direito AdministrativoPara Benedicto Pereira Porto Neto e Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, “o conceito de improbidade administrativa está delimitado na Constituição apen...Questão 457941203519519Direito AdministrativoÀ luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, a transformação do consórcio em associação pública, com personalidade jurídica de direito público, exige:Questão 457941203521198Direito AdministrativoQuanto aos critérios adotados para conceituar o direito administrativo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Pelo critério ...Questão 457941203525105Direito AdministrativoNo decorrer do processo administrativo, regulado pela Lei nº 9.784/1999, podem ser alegados impedimento ou suspeição com relação aos servidores ou aut...Questão 457941203525677Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas proposta...Questão 457941203526621Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, cont...Questão 457941203528382Direito AdministrativoConsiderando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.I. Na descentralização adminis...