Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203185770Acerca das disposições constitucionais sobre apuração da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da Repúbli...1457941203185770Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de João Ramalho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAcerca das disposições constitucionais sobre apuração da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.ACompete ao Supremo Tribunal Federal admitir e julgar o Presidente da República em crimes de responsabilidade, com recurso ao Senado Federal.BO Senado Federal é responsável por admitir a acusação contra o Presidente da República, cabendo ao Supremo Tribunal Federal o julgamento.CA Câmara dos Deputados admite a acusação e o Senado Federal julga o Presidente da República em crimes de responsabilidade, em sessão presidida pelo Presidente do STF.DA Câmara dos Deputados é responsável pelo julgamento do Presidente da República em crimes de responsabilidade, cabendo ao Senado Federal apenas a admissibilidade da acusação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147219Direito ConstitucionalSabe-se que a forma de Estado adotada pelo texto constitucional de 1988 é a Federação e não o Estado unitário. O federalismo brasileiro se implementou...Questão 457941203160408Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus cidadãos. Acerca dos remédios cons...Questão 457941203169474Direito ConstitucionalEm certo dia, no Diário Oficial do município X, verificam-se os seguintes atos:1) Pedro foi nomeado para cargo de provimento efetivo na estrutura da P...Questão 457941203174707Direito ConstitucionalSobre o federalismo brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A forma federativa de Estado, instituída no Brasil com...Questão 457941203177449Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203180844Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo à Constituição Federal defi...Questão 457941203186008Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece a publicidade como princípio da Administração Pública e o direito fundamental à informação de interesse particu...Questão 457941203190121Direito ConstitucionalGarantidos na Constituição Federal, dentre outros, estão os direitos sociais que visam resguardar as garantias mínimas à qualidade de vida dos indivíd...Questão 457941203191558Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: direitos individuais ...Questão 457941203192005Direito ConstitucionalLevando em conta a competência legislativa estabelecida na Constituição Federal, é correto afirmar que: