Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203185937Aos servidores públicos são reservados alguns direitos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais, por força de expre...1457941203185937Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAos servidores públicos são reservados alguns direitos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais, por força de expressa previsão constitucional. Segundo a norma constitucional, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos, EXCETO:ALicença-paternidade, nos termos fixados em lei.BSeguro-desemprego em decorrência da exoneração do servidor público estatutário.CProteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148317Direito ConstitucionalÉ obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de:I. Garantir o cumprimento das metas ...Questão 457941203173761Direito Constitucional“Élia, estudante de direito, observou que muitos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a honra, seriam potencialmente colidentes entr...Questão 457941203180103Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais a respeito de recursos transferidos pela União aos municípios, bem como as atribuições do Tribunal de Contas da...Questão 457941203180105Direito ConstitucionalEm relação ao controle interno e das competências do Tribunal de Contas da União, inclusive no que tange aos recursos pecuniários federais repassados ...Questão 457941203183832Direito ConstitucionalMuito em evidência nos momentos atuais de crise econômica e política, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro...Questão 457941203185964Direito ConstitucionalO processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:Questão 457941203191826Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a função de polícia judiciária da União competeQuestão 457941203530898Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao tema estabilidade do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203533049Direito ConstitucionalSobre os direitos adquiridos pelos índios brasileiros na atual Constituição Federal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203533838Direito Constitucional“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado no órgão brasileiro competente, ...