Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203189133Sobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta...1457941203189133Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisSobre o tema “Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil”, assinale a alternativa correta.AEm relação ao princípio da Separação de Poderes, a independência entre os referidos Poderes é absoluta.BA doutrina explica que a divisão dos Poderes fundamenta-se em dois elementos: a especialização funcional e a independência orgânica.CA Soberania significa, no plano externo, a supremacia do Estado sobre as demais instituições e, no plano interno, a independência do Estado em relação aos demais Estados.DConsiderando-se o conceito da doutrina em geral e não aquele do pensador Raul Machado Horta, a Constituição de 1988 mantém o federalismo assimétrico, fazendo concessões ao federalismo simétrico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147548Direito ConstitucionalConsiderando as diversas funções do Poder Legislativo, quando a Câmara Municipal exerce a competência de analisar e decidir sobre a prática de crime d...Questão 457941203147771Direito ConstitucionalConsiderando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas v...Questão 457941203172752Direito ConstitucionalAnalise o caso hipotético a seguir: “O Secretário de Fazenda do Estado X editou Instrução Normativa que suprime diversas vantagens dos Promotores de J...Questão 457941203176713Direito ConstitucionalA cassação de direitos políticos é vedada, podendo ocorrer a perda ou suspensão em caso de:I. Algum tipo de incapacidade civil e probidade administrat...Questão 457941203183830Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira são condições para a elegibilidade, EXCETO:Questão 457941203531009Direito ConstitucionalAo Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas matérias. Em alguns casos, no entan...Questão 457941203531185Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à me...Questão 457941203533692Direito ConstitucionalO Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização ...Questão 457941203533693Direito ConstitucionalNo âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que tê...Questão 457941203533810Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir referentes à previdência pública.I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de liv...