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Segundo a Constituição brasileira são condições para a elegibilidade, EXCETO:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Se a Câmara Municipal rejeitar o projeto da lei orçamentária anual, por capricho ou ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:
Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às regras constitucionais relativas ao controle interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 5.452, sancionada no ano de 2022, em Rondônia, cria a Semana Cultural dos Povos Indígenas. Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a...
Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que depe...
São termos determinantes dos direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição do Brasil:I. A manifestação do pensamento tem por p...
De acordo com mandamento constitucional, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos...
“No mandado de segurança quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à...
O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada pr...