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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “O juízo da Comarca é o competente para examinar mandado de segurança impetrado contr...
Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que depe...
Com o objetivo de descongestionar as turmas recursais dos juizados especiais cíveis, determinado Estado da Federação promulgou a Lei X, que instituiu ...
“João e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance e da essência dos denominados direitos sociais e de sua distinção ...
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de tributação e demais receitas públicas, assinale a af...
“A Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) tem como princípio norteador de suas ações o respeito a determinado elemento, elencado no artigo inaugura...
“A primeira referência ao direito do índio e à posse da terra e ao respeito de seus costumes foi feita no início do século XX, sob a iniciativa do mai...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título II, Capítulo II, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à me...
“Um procurador municipal foi incumbido de emitir parecer sobre determinados atos praticados pelo prefeito.” Assinale a alternativa em que o parecer fo...