São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

O município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em relação a curso de água. A lei ...

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de:I. Garantir o cumprimento das metas ...

No que tange aos direitos sociais na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que vi...

Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir par...

Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio...

“De acordo com o Art. 5º, XIII, da Constituição da República, ‘é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõ...

“A autoridade pública municipal, de maneira claramente ilegal, recusa-se a emitir certidão pedida por um indivíduo, que dela necessita para efetuar co...

Ao Congresso Nacional a Constituição Federal atribui competências específicas para dispor ou atuar em determinadas matérias. Em alguns casos, no entan...

Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à Política Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.