Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul,...

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Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: SEAS-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Federalismo no Brasil | Estrutura dos Estados

Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos Estados são consultadas mediante plebiscito e estão favoráveis à mudança. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Trata-se de cisão dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.

Trata-se de desmembramento, o que é admitido pela Constituição Federal.

Trata-se de incorporação dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal.

Em hipótese alguma é permitido que os estados da Federação modifiquem sua organização territorial.

Não é possível a criação de um novo estado a partir da união de outros dois já existentes, pois isso fere o pacto federativo.

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