Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202103638O município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em r...1457941202103638Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Sustentabilidade AmbientalO município X adotou uma lei definindo como área “non aedificandi” uma distância superior à prevista na Lei Federal em relação a curso de água. A lei localAé inválida porque a competência legislativa é exclusiva da União.Bé inválida porque a competência legislativa é exclusiva do Estado.Cé válida porque o município tem competência legislativa concorrente com a União.Dé válida porque o município tem competência legislativa suplementar com a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203161023Direito ConstitucionalA Associação Alpha, regularmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos no estado de Rondônia, teve suas atividades suspensas por determi...Questão 457941203174438Direito Constitucional“Edgar nasceu em território brasileiro em 1990, sendo filho de Jean e Helene, cidadãos franceses que estavam na República Federativa do Brasil a servi...Questão 457941203174543Direito Constitucional“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou proposta de emenda constitucional, buscando alterar as regras do regime previdenciário dos servidores ...Questão 457941203178219Direito ConstitucionalSobre os “direitos e garantias fundamentais” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203180099Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941203184391Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença ju...Questão 457941203189377Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir.I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no ...Questão 457941203190753Direito ConstitucionalConsoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203533715Direito ConstitucionalOs partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constitui...Questão 457941203533802Direito Constitucional“Conforme dados do IBGE, a população de Patos de Minas é de, aproximadamente, 138.000 habitantes. Logo, nos termos da Constituição da República, para ...