Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203178219Sobre os “direitos e garantias fundamentais” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alt...1457941203178219Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Caratinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os “direitos e garantias fundamentais” previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.AA propriedade atenderá a sua função social.BA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, pelo uso e pelo dano.DSão a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103608Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “O juízo da Comarca é o competente para examinar mandado de segurança impetrado contr...Questão 457941202103609Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponib...Questão 457941203147412Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203147785Direito ConstitucionalConsidere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabele...Questão 457941203183830Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira são condições para a elegibilidade, EXCETO:Questão 457941203185790Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais disciplinadoras da administração pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203187304Direito ConstitucionalA educação é direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvim...Questão 457941203189896Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, em seu Artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isso significa, segundo esse Artigo, que:I. As ...Questão 457941203530901Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203531614Direito Constitucional“Maristeu é brasileiro e reside na cidade do Rio de Janeiro. Recentemente descobriu que uma fábrica de eletrônicos vem, reiteradamente, despejando dej...