Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203147785Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminaçã...1457941203147785Ano: 2020Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalConsidere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:AA competência para a instituição da contribuição para o custeio de iluminação pública é estadual.BO município, mediante lei, poderá instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.CNa hipótese de instituição da contribuição, é vedada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.DA contribuição para o custeio de iluminação pública não tem previsão constitucional; por isso não poderá ser instituída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103603Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “NÃO é constitucional a lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a constante d...Questão 457941203146896Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941203147410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, constituem crimes imprescritíveis:Questão 457941203148030Direito ConstitucionalQuanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941203172769Direito ConstitucionalNos termos do Artigo 166, da Constituição da República Federativa do Brasil, “os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçament...Questão 457941203173812Direito Constitucional“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que sempre sonhou ocupar, não só em razão da r...Questão 457941203174502Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual veiculou três dispositivos relacionados à prática de crimes de responsabilidade do Governador e do Vice-Governador d...Questão 457941203183832Direito ConstitucionalMuito em evidência nos momentos atuais de crise econômica e política, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro...Questão 457941203530823Direito ConstitucionalQuanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal estabelece que:Questão 457941203531042Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá à Política Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.