Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203190011A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárq...1457941203190011Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São abrangidas pela referida Lei, EXCETO:AEmpresas Públicas.BÓrgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União.CÓrgãos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal.DÓrgãos dos Poderes Legislativos dos Estados e do Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168719Direito AdministrativoUm gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre o...Questão 457941203169864Direito AdministrativoDeterminado município resolve contratar adotando o diálogo competitivo. O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação e isso é inédito para...Questão 457941203170599Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, relativamente a ato praticado por um servidor dos quadros da SEGER-ES, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203171375Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da administração públi...Questão 457941203177500Direito AdministrativoVicente, servidor público municipal, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade que causou seu enriquecimento ilícito. Sobre as sanções q...Questão 457941203185224Direito AdministrativoOs agentes públicos devem atuar com ética, cumprindo regras deontológicas, tais como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos pri...Questão 457941203189880Direito AdministrativoConsiderando que, no âmbito da organização da Administração Pública, a descentralização se dá quando as atribuições do Estado são desempenhadas por me...Questão 457941203190099Direito AdministrativoO controle da Administração Pública desempenha um papel crítico na promoção da transparência, na prevenção da corrupção, na garantia dos direitos dos ...Questão 457941203190101Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser extintos por diversas razões, sendo importante destacar que a extinção de um ato implica o término de seus efeitos e...Questão 457941203525457Direito AdministrativoA probidade é um importante vetor axiológico da Administração Pública, de sorte que mereceu respaldo constitucional (Art. 37, §4º) e infraconstitucion...