Considerando os conceitos de organização admini...

457941203190043

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas

Texto associado

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Considerando os conceitos de organização administrativa e, ainda, a natureza jurídica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás – CORE/GO, assinale a afirmativa correta.

O CORE/GO é pessoa jurídica de direito público não estatal que administra recursos federais e, por isso, sujeita-se à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

O CORE/GO, por sua abrangência estadual, presta contas ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, devendo apresentar o relatório anual de suas receitas e despesas.

Os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais, por sua natureza autárquica diferenciada, sujeitam-se ao concurso público e ao regime jurídico único estatuário.

Os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais são autarquias especiais e, portanto, integram a Administração Pública Indireta Federal, sujeitando-se à supervisão ministerial.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro