A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar:

A certidão de intimação feita por Oficial de Justiça, nos autos de uma ação de procedimento comum de aposentadoria movida em face do Município deverá ...

“O Conselho de Administração da FEPAM reuniu-se ordinariamente, mediante convocação da maioria de seus integrantes, comunicada verbalmente aos demais ...

Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ...

Tendo como base a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que:

O Estatuto da Igualdade Racial é o principal instrumento normativo no Brasil que estabelece a efetivação da igualdade de oportunidade, a garantia e de...

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) criou mecanismos para aperfeiçoar a democracia, no sentido de materializar meios para que os princíp...

Determinado servidor público federal recebeu uma solicitação, via Lei de Acesso à Informação, para fornecer dados relativos a contratos administrativo...

A Lei Federal nº 5.700/1971, também conhecida como Lei dos Símbolos Nacionais, estabelece as normas e os padrões para a apresentação dos símbolos naci...

A Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, apli...

No que tange às técnicas para a alteração de proposições normativas, tem-se que, conforme as disposições da Lei Complementar nº 95/1998, “é admissível...