Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203190141A respeito do contrato de representação comercial, regulado pela Lei nº 4.886/1965 e pelos Arts. 710 a 721 do Código Civ...1457941203190141Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosA respeito do contrato de representação comercial, regulado pela Lei nº 4.886/1965 e pelos Arts. 710 a 721 do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa INCORRETA.AConsidera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo.BO agente ou o distribuidor tem direito à indenização se o proponente, sem justa causa, cessar o atendimento das propostas ou reduzi-lo tanto que se torna antieconômica a continuação do contrato.CSomente ocorrendo motivo justo, nas hipóteses legais, para a rescisão do contrato, poderá o representado reter comissões devidas ao representante, com o fim de ressarcir-se de danos por este causados a título de compensação.DDeverão constar, obrigatoriamente, nos contratos de representação comercial, a indicação genérica ou específica dos produtos ou artigos, objeto da representação, e o exercício, exclusivo ou não da representação a favor do representado, além de outras cláusulas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203168586Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas a seguir.I. O acesso à informação, com ba...Questão 457941203170431Legislação FederalCosiderando o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, an...Questão 457941203170435Legislação FederalOs Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) caracterizam a comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos....Questão 457941203175556Legislação FederalCom a celebração de uma década para o surgimento do Estatuto da Igualdade Racial, no ano de 2020, torna-se importante conhecer essa política de iguald...Questão 457941203178243Legislação FederalO Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema dos Representantes Comerciais desempenha um papel fundamental na orientação e regulament...Questão 457941203178422Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,...Questão 457941203179596Legislação FederalA liberdade de consciência de crença e o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana são direitos. A partir desta asserção, assinale a af...Questão 457941203182185Legislação FederalA sociedade brasileira é diversa desde a sua formação, mas isso nem sempre se reflete nas oportunidades acadêmicas e no mercado de trabalho. Logo, a L...Questão 457941203520328Legislação FederalÀ luz da Lei Complementar nº 95/1998, sobre a estruturação das leis, analise as afirmativas a seguir.I. A lei será estruturada em três partes básicas:...Questão 457941203521206Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 que dispõe sobre o acesso à informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Quando da real...