Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203190144À falta disciplinar cometida pelo representante comercial será aplicada uma sanção específica cominada no Código de Étic...1457941203190144Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Ética e Disciplina para Representantes ComerciaisÀ falta disciplinar cometida pelo representante comercial será aplicada uma sanção específica cominada no Código de Ética do Representante Comercial. Sobre as sanções administrativas, assinale a afirmativa INCORRETA.ANas faltas leves, sendo o infrator primário, a penalidade será de advertência. Em casos de reincidência, será aplicada a pena de multa.BAs faltas leves são punidas com advertência, com publicidade ou multa. As faltas graves são punidas com suspensão do exercício profissional de até um ano ou cancelamento de registro, com apreensão da carteira profissional.CA prática constante de faltas leves, cuja reincidência sucessiva evidencie a incompatibilidade do infrator para com o exercício profissional, importará na aplicação da penalidade de suspensão até um ano e, por fim, na do cancelamento do registro profissional.DEmbora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave no Código de Ética dos Representes Comerciais, importará em cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779893Legislação FederalFoi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal para redigir minuta de projeto de lei que trate do acesso à informação, de acordo ...Questão 457941203147168Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), relacione adequadamente as colunas a seguir.1. Primariedade.2. Autenticidade.3. In...Questão 457941203147495Legislação FederalUm empresário era dono de uma loja situada na galeria em que comercializava produtos ortopédicos. O contrato de locação foi celebrado tendo a pessoa j...Questão 457941203168092Legislação FederalAberta sindicância em face de determinado servidor público, para apurar falta funcional de natureza grave, veio este, com base na Lei de Acesso à Info...Questão 457941203169796Legislação FederalUma operadora de gás natural iniciou suas atividades no estado do Ceará e, para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes, a ARCE supervisio...Questão 457941203170432Legislação FederalConsiderando o Decreto-Lei nº 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são bens que constituem o patrimônio hist...Questão 457941203172834Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal d...Questão 457941203177557Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pela Un...Questão 457941203185022Legislação FederalA Lei nº 9.294/1996 dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos ag...Questão 457941203525025Legislação FederalA Lei Complementar nº 95/1998 prevê que as disposições normativas sejam redigidas “com clareza, precisão e ordem lógica”. Para a consumação apropriada...