Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203190225Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa cor...1457941203190225Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.AÉ defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário-mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho.BO princípio da vedação à autoincriminação, conquanto direito fundamental assegurado na Constituição Federal, não pode ser restringido em respeito ao princípio da liberdade de expressão.CNos termos da Constituição Federal, a legitimação ativa para a propositura da ação popular não é ampla, sendo vedado ao cidadão ajuizar ação popular em local diverso de seu domicílio eleitoral.DO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, sendo que, no caso de prisão ilegal, esta será imediatamente cancelada pela autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779895Direito ConstitucionalUm professor de direito constitucional, como forma de fixar o conteúdo de aulas ministradas sobre o tema “Princípio Federativo”, dividiu sua turma em ...Questão 457941203148224Direito ConstitucionalAo menos 12.963 presas e presos provisórios estão aptos a votar no pleito em todo o país, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No estad...Questão 457941203159846Direito ConstitucionalLevando em conta os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira, analise as afirmativas a seguir.I. O Brasil adota, entr...Questão 457941203168179Direito ConstitucionalBerenice teve sua liberdade de locomoção limitada por ato ilegal de determinada autoridade pública que determinou o recolhimento de seu passaporte. Ne...Questão 457941203168873Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais a respeito da família e sua aplicação e interpretação no ordenamento jurídico brasileiro, marque V para as afirmativas...Questão 457941203173331Direito ConstitucionalEulália é analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e foi instada pelo seu superior imediato a analisar recentes inovações legi...Questão 457941203207334Direito ConstitucionalSalomão, assessor jurídico da prefeitura de Vermelho Novo, recebeu as seguintes consultas oriundas do Chefe do Executivo Municipal:• Um projeto de lei...Questão 457941203519898Direito ConstitucionalTício e Mévio são servidores da Prefeitura de Niterói, respectivamente lotados nas Secretarias de Assistência Social e Saúde. Em conferência promovida...Questão 457941203521772Direito ConstitucionalQuando um Estado é neutro em relação à religião, ou quando ele não adota denominação religiosa alguma como sendo oficial ou mesmo preferencial, diz-se...Questão 457941203526587Direito ConstitucionalMarcos, filho de dona Maria, é traficante de entorpecentes há anos e utiliza a casa de sua mãe para guardar sua mercadoria e fazer algumas transações ...