Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:

Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:

Quanto às regras constitucionais relativas ao controle interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Emenda Constitucional nº 33/2003 modificou diversos dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina, normatizando temas relacionados, princ...

Com relação aos servidores públicos, analise e as afirmativas a seguir.I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença ju...

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), ao tratar dos direitos fundamentais, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem disti...

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção d...

Considerando as vedações impostas aos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.I. É vedado aos membros do Ministério Púbico rece...

O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileir...

Em diversos excertos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), percebe-se a sua influência na definição de conceitos basilares do ordenamen...

Quanto à fiscalização do município exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder...