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Considera-se iniciativa popular a sugestão de proposta legislativa apresentada por, EXCETO:
Em se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que
Leia atentamente a afirmação disposta a seguir.“Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ...
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:
Quanto aos princípios da administração pública aplicáveis ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.
Considere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos municípios sob seu território. N...
“Edson, após estudar longos anos, logrou aprovação no concurso público destinado ao provimento do cargo que sempre sonhou ocupar, não só em razão da r...
Para indicação à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional devida ao Ministério Público, o candidato a integrar a lista sêxtupla deverá atender...
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal de Ibiraçu, excluídos os subsídios dos vereadores e dos gastos com inativos, não poderá ultrapassar ...
O Presidente da República possui normas constitucionais específicas que definem a sua responsabilidade política e criminal. No caso da caracterização ...
O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto.I. É um dir...