Caso Ronildo Pedrosa, gozando de plena saúde, tenha se aposentado voluntariamente em março de 2021, sua contribuição pre...

Sobre os regimes de previdência social previstos no ordenamento constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

Sobre as relações que podem ser estabelecidas entre deficits públicos apurados pelo ente federativo, política fiscal e o respectivo Regime Próprio de ...

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.288/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói, mar...

“De acordo com Lei Orgânica de Seguridade Social – Lei nº 8.212/1991, as companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório de danos pessoais caus...

A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social à toda a população. A Lei nº 8.212/1991 regulam...

O controle interno deve estar atento à legislação que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de Previdên...

Maria, servidora pública municipal há vinte e cinco anos, atua como técnica em radiologia. Ela decide requerer sua aposentadoria especial com base na ...

Ricardo é servidor público titular do cargo efetivo de professor de educação básica da Prefeitura de Niterói desde 15/03/1989. De 01/01/2014 a 31/12/2...

João da Silva é servidor público do município de Niterói, ocupante exclusivamente de cargo em comissão. Tem 66 anos de idade, vinte e quatro anos de c...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, no § 9º, do Art. 201 (com redação atual dada pela Emenda Constitucional 103/2019), qu...