Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203191618Conforme aduz o Art. 11 da Lei nº 10.826/2003, assinale, a seguir, a única prestação de serviço que NÃO se sujeita à cob...1457941203191618Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Conforme aduz o Art. 11 da Lei nº 10.826/2003, assinale, a seguir, a única prestação de serviço que NÃO se sujeita à cobrança de taxa.ARegistro de arma de fogo.BCadastro de armeiro em atividade no país.CExpedição de porte federal de arma de fogo.DExpedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203160889Direito PenalQual destas situações hipotéticas NÃO configura como dano ao patrimônio público considerando o Código Penal Brasileiro?Questão 457941203168182Direito PenalO Código Penal prevê, em seu Título XI, alguns dos crimes contra a Administração Pública. Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que t...Questão 457941203168956Direito Penal“A” vivia pelas ruas da capital, sem moradia. Usuário de crack, já havia sido preso, processado e condenado várias vezes por crimes contra o patrimôni...Questão 457941203168960Direito PenalSobre a disciplina jurídica dos casos previstos na Lei nº 11.343/2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas [...]; pres...Questão 457941203173245Direito PenalAnalise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não ...Questão 457941203179535Direito PenalFoi aprovado este ano pelo Senado Federal um Projeto de Lei que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto – popularmente conhecida c...Questão 457941203181925Direito Penal“Na primeira atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de f...Questão 457941203519417Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Nesse sentido, anali...Questão 457941203526312Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir.I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cu...Questão 457941203528603Direito PenalConsidera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO: