Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203203146De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educa...1457941203203146Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a educação, EXCETO:AOferta de ensino superior gratuito a todos os cidadãos.BOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.CEducação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203174678Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre a Organização dos Poderes, analise as afirmativas a seguir.I. O ...Questão 457941203174722Direito ConstitucionalFoi aprovada e sancionada uma Lei Municipal, entrando em vigor de forma imediata. O membro do Ministério Público, entendendo que a Lei em questão é in...Questão 457941203181115Direito ConstitucionalCom fulcro na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.I. A fixação dos padrões de vencimento e dos ...Questão 457941203183777Direito ConstitucionalSobre o tema Administração Pública, analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos d...Questão 457941203190125Direito ConstitucionalOs chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...Questão 457941203190918Direito ConstitucionalEstabelecer a partilha de competência tributária, o que por si só já limita o poder de tributação, ao atribuir exclusivamente a uma entidade política ...Questão 457941203521179Direito Constitucional“José deseja se candidatar a prefeito na próxima eleição. Para que isso seja possível, ele deve, dentre outros requisitos ter, ao menos, ________ anos...Questão 457941203521416Direito ConstitucionalVereador do Município de Esmeraldas pretende propor lei municipal que regule o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos que toquem música ...Questão 457941203523383Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de a...Questão 457941203528092Direito Constitucional“O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores; tem como atribuições negociar, coordenar,...