O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) determinou aos hospitais e demais estabelecimentos públicos e...

Quanto à adoção, analise as afirmativas a seguir.I. Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pa...

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir.I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido ...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), define as medidas específicas de proteção aplicáveis para a proteção da...

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

O trabalho infantil é proibido, por lei, no Brasil. Apesar do número de crianças que trabalham ainda ser muito grande, ele vem diminuindo. Um dos fato...

Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivênci...

A Lei nº 8.419/2013, em seu artigo 3º, estabelece que as políticas sociais devem garantir com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes...

Os princípios anteriormente citados são parte de uma lei que determina os direitos dos 51 milhões de jovens brasileiros: o “Estatuto da Juventude”, qu...

A Constituição Brasileira determina a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores. A aprendizagem está presente no Estatuto da Cria...

Apesar de penalmente inimputáveis, os menores de 18 anos quando cometem atos equiparados a infrações penais não possuem imunidade. Os menores de 18 an...