A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece e incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológ...

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma das medidas socioeducativas aplicáveis em caso de prática d...

Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade, é um dever

Em 2006, ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 16 anos, o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990, é um conjunto de leis criadas para assegurar que jovens até 18 ano...

Levando em conta o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua 13ª edição, com relação ao sistema de adoção, assinale a alternativa INCORRE...

Analise as afirmativas correlatas.I. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) dispõe que ‘é direito dos pais ou responsáveis ter ciência...

Apesar de penalmente inimputáveis, os menores de 18 anos quando cometem atos equiparados a infrações penais não possuem imunidade. Os menores de 18 an...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...