Dentre os princípios que regem a aplicação das medidas, “a intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autori...

Quanto à habilitação de pretendentes à adoção, analise as afirmativas a seguir.I. É recomendável a participação dos postulantes em programa oferecido ...

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( )...

Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), uma das medidas socioeducativas aplicáveis em caso de prática d...

Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade, é um dever

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê elementos relacionados à família substituta. Sobre a família substituta, a partir da legislação citada, é...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui uma tipificação específica à hipótese do médico, professor ou responsável por estab...

Sobre os Conselhos Tutelares, conforme explicitado na Lei nº 8.419/2013, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os princípios anteriormente citados são parte de uma lei que determina os direitos dos 51 milhões de jovens brasileiros: o “Estatuto da Juventude”, qu...

A Constituição Brasileira determina a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores. A aprendizagem está presente no Estatuto da Cria...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e o...