Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941203218378Considerando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Ri...1457941203218378Ano: 2016Banca: COPESE-UFTOrganização: Prefeitura de Santa Rita - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Estatuto dos Servidores de Santa Rita do TocantinsConsiderando o estabelecido pela Lei Complementar Nº 195/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins), assinale a alternativa INCORRETA.AFica reservado às pessoas com deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos públicos existentes nos quadros da Administração Direita e Indireta do Município de Santa Rita do Tocantins.BNão serão reservados cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para pessoas com deficiência.CO servidor portador de deficiência terá, automaticamente, sua jornada diária de trabalho reduzida a 06 (seis) horas corridas.DO servidor legalmente responsável por pessoa com deficiência, que esteja em tratamento especializado, com necessidade comprovada por junta médica oficial, terá sua jornada diária de trabalho reduzida a 06 (seis) horas corridas, conforme laudo médico expedido pela referida junta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203217402Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei N° 001/2006 (Lei Orgânica do Município de Guaraí), o Município de Guaraí rege-se pelos princípios ...Questão 457941203217679Legislação Municipal (Tocantins)Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203217911Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica, o território do Município de Gurupi poderá ser dividido em distritos, por meio da Lei Municipal. São condições para que se...Questão 457941203218264Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa INCORRETA.Nos termos da Lei N° 006/2000 (Regime Jurídico dos Servidores de Guaraí), a pena de demissão será aplicada, dentre ou...Questão 457941203218382Legislação Municipal (Tocantins)As leis complementares exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Considerando a Lei orgânica d...Questão 457941203218383Legislação Municipal (Tocantins)Analise os itens a seguir. Considerando a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins, é de competência privativa do Prefeito a iniciativa de...Questão 457941203218427Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, compete privativamente ao Prefeito:I. Representar a Câmara em juízo o...Questão 457941203218615Legislação Municipal (Tocantins)Leia os itens a seguir. Considerando a Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Tocantins, são poderes do Município:I. Legislativo, exercido pela Câ...Questão 457941203220488Legislação Municipal (Tocantins)O Município de Palmas, capital do Estado do Tocantins, adotou Regime Próprio de Previdência Social. Assinale a alternativa CORRETA sobre o regime próp...Questão 457941203220976Legislação Municipal (Tocantins)Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.