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Nos termos do Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário, EXCETO:
Tendo por base as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), indique a afirmativa INCORRETA.
Tendo por base as determinações constitucionais, analise as afirmativas.I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Terr...
Extinguem o crédito tributário, EXCETO a:
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
Ainda sobre a Lei Complementar nº 123 de 2006, marque a alternativa INCORRETA.
Em relação aos princípios constitucionais da tributação, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às determinações constitucionais sobre a tributação, analise as afirmativas a seguir.I. Em relação à majoração de sua alíquota, o IPI – Imp...
Com base na Lei Federal nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Municipal nº 285/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
O Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributári...