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Sua importância deriva de seu caráter global, abrangente de todos os aspectos concernentes à organização da educação nacional, e de seu caráter operacional, já que implica a definição de ações, traduzidas em metas a serem atingidas em prazos determinados dentro do limite global de tempo abrangido para um período de dez anos.
Conforme o texto descreve, a principal política educacional decorrente da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foi a