Início/Questões/Pedagogia e Didática/Questão 457941203226015De acordo com a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional,1457941203226015Ano: 2015Banca: COPEVE-UFALOrganização: UNCISALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil | Lei nº 9.394/1996 - LDBENDe acordo com a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional,Aa Unio incumbir-se- de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.Bos estados incumbir-se-o de baixar normas gerais sobre cursos de graduao e ps-graduao.Ca Unio incumbir-se- de oferecer a educao infantil em creches e pr-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.D incumbncia dos municpios assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino mdio a todos que o demandarem.