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Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Art. 32
4 O ensino fundamental ser presencial, sendo o ensino a distncia utilizado como complementao da aprendizagem ou em situaes emergenciais.
A oferta de ensino fundamental na modalidade a distncia em situaes emergenciais, regulamentada pelo Decreto Federal n 9.057/2017, refere-se, dentre outras situaes, a pessoas que