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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu o programa genérico de PPHO – Procedimentos Padrão de Higiene Operacional, através da Resolução nº 10, de 22 de maio de 2003, como extensão da Portaria nº 368/97, que trata de Boas Práticas de Fabricação para os estabelecimentos de leite e derivados. Fazem parte do programa de PPHO, os seguintes procedimentos: