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De acordo com a Lei nº 8.666/93, convite é a modalidade de licitação:
O salário-família:
Ainda com relação ao enunciado da questão 12 a maneira de se operacionalizar esta participação é mediante:
A responsabilidade administrativa do servidor público federal será afastada no caso de absolvição criminal
O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que
Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos: I Avaliação prévia do bem.II Autor...
Suponha que o servidor público X tenha sido exonerado do cargo, após pedido do próprio servidor. Ele contava com exatos 1 ano e 4 meses de efetivo exe...
Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exer...
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou...
O servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:
João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa pa...