Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203240390A Lei no 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação,...1457941203240390Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Lei no 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:Anatural.Bcom idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.Ccom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Dportadora de qualquer doença.Ejurídica de direito público externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231295Direito AdministrativoConsiderando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941203231413Direito AdministrativoSobre o processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/99: I - Não pode ter cobrança de despesas processuais, salvo as previstas em lei.II - Sua i...Questão 457941203231416Direito AdministrativoA Constituição da República permite, em algumas hipóteses, a acumulação de proventos de aposentadoria com remuneração de outro cargo, emprego ou funçã...Questão 457941203231422Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 dispõe acerca da contagem como tempo de serviço dos afastamentos e licenças, indicando quais são contados como tempo de serviço para...Questão 457941203231634Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem cinco componentes que, constituindo a sua infraestrutura, jamais podem faltar, sob pena de sua nulidade. São os elemen...Questão 457941203232102Direito AdministrativoA modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou el...Questão 457941203235315Direito AdministrativoSuponha que uma equipe da Guarda do Município de Maricá seja acionada para verificar denúncia de ocupação irregular das calçadas por vendedores ambula...Questão 457941203238139Direito AdministrativoAcerca dos adicionais e gratificações, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203240799Direito AdministrativoO servidor em estágio probatório, de acordo com a Lei no 8.112/90, faz jus às seguintes licenças e afastamentos, EXCETO:Questão 457941203241924Direito AdministrativoO princípio constitucional aplicável à administração pública que prevê que o administrador deve buscar soluções razoáveis para os problemas propostos,...