Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

Com relação à validade, um ato administrativo em vigor vai gerar efeitos no mundo jurídico até que ocorra algo capaz de alterar a sua eficácia. Nos ca...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, convite é a modalidade de licitação:

No Brasil, em nome do bom uso dos recursos públicos, foram criadas regras para a contratação de obras, serviços, compras e alienação de bens, por meio...

Pela Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de perícias e avaliações e os de ...

O servidor civil da administração federal direta, autárquica e fundacional que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro pont...

Sobre a modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, caso o vencedor da licitação a quem foi adjudicado o objeto do pregão, dentre os demais ...

Tanto a Constituição Federal de 1988 como a Lei de Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/99) preceituam que a Administração Pública deverá obe...

Com relação ao Controle da atividade administrativa, é correto afirmar que:

Sobre licitações e a Lei nº 8666, é correto afirmar que: