Pela Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/93), os serviços técnicos profissionais especializados, entre os quais os de ...

No art. 37 da Constituição Federal de 1988, estão estabelecidos alguns princípios que deverão ser obedecidos pela administração pública direta e indir...

Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de ...

Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes,...

Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável...

O servidor público federal que se casar terá direito a se ausentar do serviço por:

Servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com cônjuge do interessado no processo administrativo; servidor que tenha interesse direto ou i...

Uma servidora da UFF, ao pedir mudança para outra localidade, independente do interesse da administração, para acompanhar seu cônjuge, também servidor...

A Constituição Federal Brasileira/1988, ao tratar da “administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...

A respeito das disposições legais sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar dos servidores de Maricá, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto Federal nº 10.024/2019, a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, é aplicada no seguinte caso: