Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203232618Acerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terce...1457941203232618Ano: 2023Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoAcerca da Responsabilidade do Estado, é certo que no caso de uma pessoa jurídica de direito público causar danos a terceiros por meio de seus agentes, o Estado responderá civilmente pelo dano, de forma objetiva. Contudo, é assegurado ao Estado:Adeveres de fortuito externo e culpa solidária com terceiros.Bdireito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa.Cdireito de regresso contra o responsável, em qualquer hipótese, inclusive caso fortuito e força maior.Dnexo causal presumido entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.Enexo causal inexistente entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231257Direito AdministrativoA demolição imediata pelo Poder Executivo, de um edifício construído de forma irregular, sem as devidas licenças, e que ameaça cair, é possível graças...Questão 457941203232160Direito AdministrativoConcorrência, conforme definição legal, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, compr...Questão 457941203232310Direito AdministrativoA legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece q...Questão 457941203232441Direito AdministrativoO servidor público federal que sair de fériasQuestão 457941203232463Direito AdministrativoA Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Conform...Questão 457941203232464Direito AdministrativoA Lei nº 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e no Art. 4º encontra-se a seguinte redação: “São ...Questão 457941203232602Direito AdministrativoSuponha que um servidor público federal seja reincidente na seguinte falta funcional: “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autoriz...Questão 457941203233301Direito AdministrativoO servidor investido no cargo de Auxiliar Administrativo da Universidade Federal Fluminense (UFF), teve o seu cargo provido de acordo com as normas e ...Questão 457941203241948Direito AdministrativoO conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obr...Questão 457941205280840Direito AdministrativoUm jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma opera...