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Com relação ao Controle da atividade administrativa, é correto afirmar que:
Atos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Poder Executivo, visando à correta aplicação da lei, tais como
Com relação à POSSE do servidor público federal em cargo de provimento efetivo, é correto afirmar que a POSSE
Em relação ao capítulo II, da Lei 8.666/93 − Da Licitação, Seção IV, do procedimento e julgamento, em seu artigo 43, a Licitação será processada e jul...
A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou el...
Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos: I Avaliação prévia do bem.II Autor...
São considerados os princípios centrais dos quais derivam todos os demais princípios e normas do Direito Administrativo, conforme entendimento doutrin...
O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família. Serão concedidos nos termos e condições de...
O estudo do patrimônio público, nos oferece o conceito de “bens dominicais”. Identifique nas opções disponibilizadas abaixo, uma das características d...
Por ato de improbidade administrativa que importe em prejuízo ao erário, o administrador está sujeito à suspensão de seus direitos políticos por:
Os agentes públicos honoríficos são aqueles que: