Sobre licitações e a Lei nº 8666, é correto afirmar que:

Atos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Poder Executivo, visando à correta aplicação da lei, tais como

A demolição imediata pelo Poder Executivo, de um edifício construído de forma irregular, sem as devidas licenças, e que ameaça cair, é possível graças...

Os atos administrativos possuem algumas qualidades ou atributos que são as características inerentes aos mesmos. Existe um atributo pelo qual o ato ad...

Acerca da Lei de Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995), é correto afirmar que:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...

Segundo MATTOS, o processo licitatório é um processo administrativo que culminará na definição dos elementos necessários à realização da licitação. A ...

O princípio que impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais ...

A Lei nº 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, estabelece algumas modalidades de licitação. Aquela na qual só podem tomar parte empr...

Nos editais dos processos licitatórios poderão ser estabelecidas margens de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a nor...

Segundo a Lei 8666/1993, os valores da contratação para obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que não se refiram a parcelas ...