Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203241593O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a reali...1457941203241593Ano: 2019Banca: COSEAC-UFFOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosO instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA), denomina-se:AProtocolo de Intenções.BContrato de Rateio.CConvênio.DContrato de Subvenção.EContrato de Parceria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203231255Direito AdministrativoO poder administrativo que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ...Questão 457941203232256Direito AdministrativoÉ dever da Administração municipal direta e indireta anular seus próprios atos, quando apresentarem vício de legalidade, e, respeitando os direitos ad...Questão 457941203232310Direito AdministrativoA legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece q...Questão 457941203232443Direito AdministrativoAnalise os seguintes itens: I advertência.II suspensão.III demissão.Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) d...Questão 457941203233013Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, o prazo de validade de um concurso público é de:Questão 457941203233640Direito AdministrativoNas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, da área de saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio el...Questão 457941203238130Direito AdministrativoA ação disciplinar ulterior à absolvição no juízo da pena:Questão 457941203238132Direito AdministrativoO funcionário submetido a processo administrativo disciplinar ou penal:Questão 457941203239229Direito AdministrativoRessalvados os casos de contratação direta mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, todos os contratos administrativos públicos celebrados c...Questão 457941203241945Direito AdministrativoA nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) prevê como modalidades de licitações, dentre outras, as seguintes: