Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203244721De acordo com o art. 9º, § 2º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, O juiz assegurará à mulher em situação de viol...1457941203244721Ano: 2025Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Santa Cecília - PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com o art. 9º, § 2º da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, o(a):Assinale a alternativa INCORRETA:ASalvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.BAcesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.CManutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.DEncaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203244665Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constitui marco legal de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar.Considerando seus c...Questão 457941203244988Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem des...Questão 457941203245023Direito Processual PenalLeia o trecho do poema abaixo, de Sérgio Vaz, poeta negro premiado, fundador da Cooperifa (Cooperativa Cultural da Periferia), em sua obra Colecionado...Questão 457941203245290Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 24-A, da lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena para quem descumprir decisã...Questão 457941203246873Direito Processual PenalArt. 12 da Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha determina que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ...Questão 457941203247079Direito Processual PenalSegundo o texto vigente do Art. 11 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, “No atendimento à mulher em situação de violência dom...Questão 457941203248783Direito Processual PenalSobre o Inquérito Policial, analise o texto, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA: De acordo com o Art. 10. do Decreto-Lei nº 3.689, d...Questão 457941203248976Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:I. Maior de 80 (oitenta) anos.II. Extremamente debilitado por motivo ...Questão 457941203250596Direito Processual PenalDe acordo com o art. 9º, parágrafo 2º da Lei nº 11.340/96, – Maria da Penha, ‘O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar...Questão 457941203252392Direito Processual PenalLei Maria da Penha (Lei 11.340/06) torna mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorrido no âmbito doméstico e familiar.De acor...