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De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:
De acordo com o Art. 10. da Lei nº 8.069/90 - ECA, “Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, s...
De acordo com a SUBSSÃO IV da Lei nº 8.069/90 - ECA “Da Adoção”, entre outros, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção com as frases CORRETAS com relação a seus direitos fundamentais à vida e à saúde:
De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante...
Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:I. Armas, munições e explosivos.II. Bebidas alcoólica...
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 208 que regem-se pelas disposiçõ...
De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil:I. A incl...
Segundo o Art. 21 da Lei nº 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito a(o):Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se:I. Criança, ...
No Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia de aces...