Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203247124Em conformidade com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA, referente ao seu capítulo III, seção III da Família Substi...1457941203247124Ano: 2017Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Boqueirão - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaEm conformidade com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA, referente ao seu capítulo III, seção III da Família Substituta, é CORRETO afirmar que:AA curatela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.BO deferimento da tutela pressupõe a posterior decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.CA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela, curatela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.DA colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.EO adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203242931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Título II, da execuçã...Questão 457941203243650Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para efeito do Ar. 18-A, Parágrafo único da Lei nº 8.069/ 1990, considera-se castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o u...Questão 457941203244761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adoles...Questão 457941203244894Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 149, inciso I, da Lei nº 8.069/90 - ECA, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante...Questão 457941203244968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre guarda e adoção é correto afirmar que, EXCETO:Questão 457941203245520Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária, adotou-se o termo Acolhimento Instit...Questão 457941203247021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:Questão 457941203247049Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 36 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até:Assinale a alt...Questão 457941203248972Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, preceitua que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade ...Questão 457941203251625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto ...