Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203251625Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13...1457941203251625Ano: 2020Banca: Instituto EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoSobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.AÉ proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sobretudo na condição de aprendiz.BA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.CConsidera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.DA formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.EAo adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203242926Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal, em conformidade com a Lei...Questão 457941203243680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece o princípio da proteção integral e define responsabilidades para a família, a so...Questão 457941203247022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola o...Questão 457941203250713Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:Questão 457941203250767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 53. Da Lei nº 8.069/90 – ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, p...Questão 457941203251039Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 7° do Estatuto da Criança e do Adolescente, - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efeti...Questão 457941203251804Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 111, são asseguradas ao adole...Questão 457941203251919Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da família substituta, prevista no Art. 28. da Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:Questão 457941203252415Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu Art. 63 que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:I. Garantia d...Questão 457941203253609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o art. 19-A, do ECA, § 10. “Serão cadastrados para adoção:Assinale a alternativa CORRETA: