De acordo com o Art. 36 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, A tutela será deferida, nos termos da lei civil, ...

Está preconizado no Art. 17. Lei nº 13. 2.852/13 – Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunida...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, na Subseção II - Da Guarda, analise os itens a seguir:I. A guarda obriga a prestação de assistência material, m...

Adoção é o ato pelo qual se cria um vínculo de filiação, até então inexistente, em que não há laço natural (genético). Para que uma adoção se concreti...

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4º...

Para os efeitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se:

De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:I....

Em conformidade com a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA, referente ao seu capítulo III, seção III da Família Substituta, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Estatuto da Criança e Adolescente, em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvi...

De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:

Com base no Capítulo VI – “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, previsto na Lei nº 8.069/90 – ECA, analise as alternativas e assi...